Penal. Furto. Pena. Circunstâncias judiciais. Conduta social. Confissão espontânea.

Reincidência. Preponderância.

PENAL. FURTO. PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CONDUTA SOCIAL. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REINCIDÊNCIA. PREPONDERÂNCIA.   Correta a análise desfavorável da conduta social do agente justificada em condenação transitada em julgado. No entanto, no caso, ausentes outros elementos concretos que amparem a análise desfavorável das demais circunstâncias do art. 59 do CP realizada pelo Juízo a quo, necessária a redução do quantum da pena-base imposta.     Apelo parcialmente provido para reduzir a pena para 1 ...

Palavras-chave: Penal Furto Pena Circunstâncias judiciais Conduta social Confissão espontânea Reincidência