Penal e processo penal. Homicídio qualificado.

Participação. Julgamento contrário às provas dos autos. Dosimetria da pena. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Pena base pouco acima do mínimo legal.

EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121 § 2º II CP). APELO DO RÉU (ART. 593, III, ?C? E ?D?, CPP). PARTICIPAÇÃO. JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. INJUSTIÇA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. PENA BASE POUCO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. REGULARIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Para que o apelante seja submetido a novo julgamento pelo Tribunal do Júri, sob fundamento de que a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova dos ...

Palavras-chave: Improcedência; Injustiça; Homicídio; Condenação