Penal. Apelação criminal. Crimes de dano qualificado e ameaça. Absolvição.

Materialidade e autoria comprovadas. Elemento subjetivo do crime de ameaça.

EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE DANO QUALIFICADO E AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ELEMENTO SUBJETIVO DO CRIME DE AMEAÇA. EXISTENTE. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS. AGENTES SOCIAIS. IDONEIDADE. DOSIMETRIA. DIMINUIÇÃO DA PENA BASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE, ANTECEDENTES E PERSONALIDADE. MESMA CONDENAÇÃO DEFINITIVA CONSIDERADA COMO REINCIDÊNCIA. BIS IN IDEM. SÚMULA 444. STJ. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVA DE DIREITOS. ...

Palavras-chave: Pena; Crimes; Dano; Ameaça; Absolvição