Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF.
Postado em 16 de Agosto de 2005 - 01:00 - Lida 593 vezes
Julgamento no Tribunal do Júri. Uso de algemas. Quesitação.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2001.04.1.000988-8 - 1ª TURMA CRIMINAL Apelantes: CARLOS HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA e CARLOS AUGUSTO DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Presidente: Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT Relator: Desembargador JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA Revisor: Desembargador MARIO MACHADO JULGAMENTO NO TRIBUNAL DO JÚRI. USO DE ALGEMAS. QUESITAÇÃO. REGULARIDADE. DECISÃO AMPARADA POR VERSÃO IDÔNEA DA PROVA COLHIDA. MANUTENÇÃO. PENAS BEM DOSADAS. DESPROVIMENTO DOS ...