Habeas corpus. Violência doméstica. Pretensão à liberdade provisória. Presença de requisito da prisão preventiva. Garantia da ordem pública.

O advogado Francisco Roni da Rosa impetra habeas corpus em favor de A. A. S. contra ato do Juízo do Juizado Especial Criminal de Sobradinho que negou a revogação da prisão preventiva do paciente, que foi preso por infringir o art. 129, parágrafo 9º do Código Penal.

  Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT. Órgão 1ª Turma Criminal Processo N. Habeas Corpus 20080020113670HBC Impetrante(s) ALEXANDRE ALVES DA SILVA Paciente ALEXANDRE ALVES DA SILVA Relator Desembargador GEORGE LOPES LEITE Acórdão Nº 321.549 E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRETENSÃO À LIBERDADE PROVISÓRIA. PRESENÇA DE REQUISITO DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXTENSA FOLHA DE ANTECEDENTES PENAIS. RISCO ...

Palavras-chave: Violência doméstica