Atentado violento ao pudor. Pai contra filha menor. Destituição do pátrio poder. Pedido de absolvição por falta de provas. Inviabilidade.

O apelante requer a sua absolvição, por ausência de provas, e, subsidiariamente, a diminuição da pena, bem como o seu cumprimento em manicômio judiciário.

  Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT. Órgão 2ª Turma Criminal Processo N. Apelação Criminal 20020410120975APR Apelante(s) CARLOS ROBERTO DE SOUZA Apelado(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Relator Desembargador ARNOLDO CAMANHO Revisora Desembargadora NILSONI DE FREITAS Acórdão Nº 319.566 E M E N T A ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PAI CONTRA FILHA MENOR. DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. INVIABILIDADE. ...

Palavras-chave: Atentado violento