Apelação criminal. Pai tortura filha de 11 anos. Mãe auxilia.

Desclassificação para maus tratos. Impossibilidade.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e seus Territórios - TJDFT. Órgão 1ª Turma Criminal Processo N. Apelação Criminal 20040110488572APR Apelante(s) LEVI JOAQUIM DE ALMEIDA E OUTROS Apelado(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Relatora Desembargadora SANDRA DE SANTIS Revisor Desembargador EDSON ALFREDO SMANIOTTO Acórdão Nº 378.557 E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL - PAI TORTURA FILHA DE 11 ANOS - MÃE AUXILIA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA MAUS TRATOS - IMPOSSIBILIDADE. I. As ...

Palavras-chave: maus tratos