Apelação criminal. Crimes de estelionato cometidos em continuidade delitiva. Uso de cheques de origem ilícita.

Sentença condenatória. Recurso do réu buscando a absolvição e a exclusão da circunstância judicial das consequencias do crime. Materialidade e autoria comprovadas. Pleito de absolvição improcedente. Prejuízo sofrido pela vítima. Elemento ínsito ao tipo penal. Exclusão. Recurso conhecido e parcialmente provido.

  Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. Órgão 2ª Turma Criminal Processo N. Apelação Criminal 20040710186187APR Apelante(s): ANTÔNIO EVANDRO DE OLIVEIRA LIMA Apelado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Relator: Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Revisor: Desembargador SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS Acórdão Nº: 414.712 EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ESTELIONATO COMETIDOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. USO DE CHEQUES DE ORIGEM ILÍCITA EM POSTO DE GASOLINA. ...

Palavras-chave: Uso de cheques