Tráfico de drogas. Apelação criminal. Reconhecimento de atenuante já reconhecida na sentença atacada. Impropriedade.

Tribunal de Justiça do Acre - TJAC. Acórdão nº 7.891 Apelação Criminal nº 2009.000726-9, Xapuri Órgão: Câmara Criminal Relator: Des. Francisco Praça Revisor: Des. Arquilau Melo Apelantes: SANDRO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA E OUTRO Advogado: Jorai Salim Pinheiro de Lima (2184/AC) Apelado: Ministério Público Estadual Promotor: Mariano Jeorge de Sousa Melo (2243/AC) Assunto: Penal. Tráfico Ilícito de Drogas. DIREITO PENAL E PROCESSUAL E PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. APELAÇÃO CRIMINAL. RECONHECIMENTO DE ...

Palavras-chave: tráfico