Fonte: Tribunal de Justiça do Acre - TJAC.
Postado em 30 de Abril de 2009 - 01:00 - Lida 663 vezes
Crime contra os costumes. Favorecimento da prostituição. Prisão em flagrante. Relaxamento. Recurso em sentido estrito.
Favorecimento de prostituição. Prisão em flagrante. Relaxamento. Réu de 76 anos de idade. Conveniência e necessidade não deminstradas. manutenção da decisão recorrida.
Tribunal de Justiça do Acre - TJAC. Julgamento: 16/04/2009 Órgão Julgador: Câmara Criminal Classe: Recurso em Sentido Estrito ACÓRDÃO Nº 7.908 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 2009.000616-4, RIO BRANCO ÓRGÃO: CÂMARA CRIMINAL RELATOR: DES. FRANCISCO PRAÇA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE PROMOTOR: DANILO LOVISARO DO NASCIMENTO RECORRIDO: ARLINDO CHAGAS DEFENS. PÚBLICO: GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA ASSUNTO: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA OS COSTUMES. ...