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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 29 de Abril de 2005 - 01:00 - Lida 554 vezes
Tribunal do júri. Prisão cautelar. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal.
HABEAS CORPUS Nº 36.488 - BA (2004/0091590-0) RELATOR: MINISTRO PAULO MEDINA IMPETRANTE: JAILTON DE ALMEIDA SANTOS IMPETRADO: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PACIENTE: JAILTON DE ALMEIDA SANTOS (PRESO) EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A excessiva demora na realização do julgamento perante o Tribunal Popular permite o relaxamento da prisão - ...
