Fonte: STJ
Postado em 23 de Março de 2018 - 11:28 - Lida 725 vezes
Tráfico de Entorpecentes. Participação em Organização Criminosa
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
PROCESSO PENAL. PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MINORANTE DO TRÁFICO. GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SÚMULA 7?STJ. SUPLEMENTAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO. POSSIBILIDADE. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a quantidade e?ou a natureza da droga podem justificar a não aplicação da minorante prevista no ...