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Fonte: STJ

Tráfico de Drogas. Prisão em Flagrante. Invasão de Domicílio

Habeas Corpus.

PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. INVASÃO DE DOMICÍLIO. HIPÓTESE DE FLAGRANTE. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA.1. O gravosa violação do domicílio exige fundadas razões de que um delito esteja sendo cometido, sendo razoável para isso a indicação feita de que os policiais avistaram o paciente, que, ao perceber a aproximação, dispensou ao lado do portão, no chão, cinco porções de maconha, enquanto o corréu D. empreendeu fuga para o interior do imóvel, ...

Palavras-chave: Tráfico de Drogas Prisão em Flagrante Invasão de Domicílio Habeas Corpus