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Fonte: STJ

Tráfico de drogas e Associação ao tráfico. Mandado de busca e apreensão

Habeas Corpus substitutivo de Recurso Especial. 

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INVESTIGAÇÃO PRÉVIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DA PACIENTE E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO CRIMINOSO. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ENFRAQUECIMENTO DO PLEITO APÓS SENTENÇA E ACÓRDÃO DE APELAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DA ORDEM DO INTERROGATÓRIO. PREJUÍZO NÃO ...

Palavras-chave: CPP Tráfico de Drogas Associação para o Tráfico Busca e Apreensão Habeas Corpus