Fonte: STJ
Postado em 04 de Janeiro de 2019 - 12:41 - Lida 885 vezes
Tráfico de drogas e Associação ao tráfico. Mandado de busca e apreensão
Habeas Corpus substitutivo de Recurso Especial.
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INVESTIGAÇÃO PRÉVIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DA PACIENTE E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO CRIMINOSO. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ENFRAQUECIMENTO DO PLEITO APÓS SENTENÇA E ACÓRDÃO DE APELAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DA ORDEM DO INTERROGATÓRIO. PREJUÍZO NÃO ...