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Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: STJ

Tentativa de Furto. Pretensão pela incidência do Princípio da Insignificância

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE FURTO. PRETENSÃO PELA INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ESCALADA. CONDUTA REPROVÁVEL.1. A conduta de pular um muro e separar objetos na intenção de levá-los consigo mostrou-se muito reprovável, não sendo a hipótese de aplicação do princípio da insignificância.2. Agravo regimental improvido.(STJ - Agrg no Agravo em Recurso Especial nº 831.096 - SP (2015/0326404-6) - Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior ...

Palavras-chave: Tentativa de Furto Princípio da Insignificância Agravo Regimental Recurso Especial