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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 19 de Agosto de 2005 - 01:00 - Lida 550 vezes
Roubo qualificado. Formação de quadrilha. Receptação.
HABEAS CORPUS Nº 39.768 - RS (2004/0166528-1) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP IMPETRANTE: MARIA HELENA FERREIRA VIEGAS IMPETRADO: QUINTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: CLÁUDIO ADRIANO RIBEIRO (PRESO) EMENTA ROUBO QUALIFICADO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. RECEPTAÇÃO. PORTE ILEGAL DE ARMA. EXCESSO DE PRAZO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. SÚMULA Nº 52/STJ. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. GRAVIDADE ...
