Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 24 de Outubro de 2005 - 02:00 - Lida 548 vezes
Roubo. Consumação. Posse tranqüila da res furtiva. Desnecessidade.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 750.228 - RS (2005/0077986-8) RELATOR: MINISTRO JOSÉ ARNALDO DA FONSECA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO: MARLON DE OLIVEIRA FERREIRA (PRESO) ADVOGADO: MOISÉS DIAS ROQUE ASSIST.AC.: ROSA MARIA FLORES ROOS ADVOGADO: ROGÉRIO SOUTO DE AZEVEDO EMENTA RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO. CONSUMAÇÃO. POSSE TRANQÜILA DA RES FURTIVA. DESNECESSIDADE. MEDIDA CAUTELAR PREJUDICADA. Assentada jurisprudência desta Corte ...