Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Roubo. Consumação. Posse tranqüila da res furtiva. Desnecessidade.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 750.228 - RS (2005/0077986-8) RELATOR: MINISTRO JOSÉ ARNALDO DA FONSECA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO: MARLON DE OLIVEIRA FERREIRA (PRESO) ADVOGADO: MOISÉS DIAS ROQUE ASSIST.AC.: ROSA MARIA FLORES ROOS ADVOGADO: ROGÉRIO SOUTO DE AZEVEDO EMENTA RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO. CONSUMAÇÃO. POSSE TRANQÜILA DA RES FURTIVA. DESNECESSIDADE. MEDIDA CAUTELAR PREJUDICADA. Assentada jurisprudência desta Corte ...

Palavras-chave: