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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 11 de Novembro de 2005 - 03:00 - Lida 431 vezes
RESP. Atentado violento ao pudor praticado por professor contra aluna. Prisão preventiva.
RECURSO ESPECIAL Nº 769.723 - RS (2005/0124099-2) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO: JOÃO CARLOS LEHMEN ADVOGADO: DEIVIS DANIEL HAESER E OUTRO EMENTA CRIMINAL. RESP. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PRATICADO POR PROFESSOR CONTRA ALUNA. PRISÃO PREVENTIVA. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA OU DA NÃO CULPABILIDADE. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DOS REQUISITOS. AUSÊNCIA DE CONCRETA FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO DELITO. ...
