Recurso ordinário em Habeas Corpus. Processual Penal. Crimes de roubo triplamente qualificado, extorsão mediante seqüestro e formação de quadrilha. Nulidade. Violação do princípio do contraditório. Realização de audiência de inquirição de testemunhas da acusação, sem que fosse oportunizada à defesa o teor do laudo de degravação de interceptação telefônica. Inocorrência. Equilíbrio processual mantido.

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 15.134 - SP (2003/0189961-6) RELATORA: MINISTRA LAURITA VAZ RECORRENTE: FERNANDA CRISTINA ALONSO MISIELUK ADVOGADO: GHAIO CÉSAR DE CASTRO LIMA RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: FERNANDA CRISTINA ALONSO MISIELUK EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. NULIDADE. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. REALIZAÇÃO DE ...

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