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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 01 de Abril de 2005 - 02:00 - Lida 624 vezes
Recurso ordinário em Habeas Corpus. Processual penal. Crime de roubo duplamente qualificado.
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 15.126 - SP (2003/0177436-0) RELATORA: MINISTRA LAURITA VAZ RECORRENTE: VAGNER DA COSTA E OUTRO ADVOGADO: VAGNER DA COSTA E OUTRO RECORRIDO: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: ANDRÉ NUNES DA SILVA (PRESO) EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. INTERROGATÓRIO REALIZADO POR CARTA PRECATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. NEGATIVA DE VIGÊNCIA NO PROCESSO PENAL DO PRINCÍPIO DA ...
