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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 13 de Agosto de 2004 - 01:00 - Lida 305 vezes
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Processual Penal.
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TENTATIVA DE LATROCÍNIO. HEDIONDEZ. CUSTÓDIA CAUTELAR. RÉU FORAGIDO DO DISTRITO DA CULPA.
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 15.890 - SP (2004/0041507-3) RELATORA: MINISTRA LAURITA VAZ RECORRENTE: HAMÍLTON GALVÃO JÚNIOR ADVOGADO: BENEDITO APARECIDO SANTANA RECORRIDO: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: HAMÍLTON GALVÃO JÚNIOR EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TENTATIVA DE LATROCÍNIO. HEDIONDEZ. CUSTÓDIA CAUTELAR. RÉU FORAGIDO DO DISTRITO DA CULPA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRECEDENTES ...
