Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Homicídio Qualificado

Prisão Preventiva.

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. ENUNCIADO Nº 21 DA SÚMULA DO STJ. MOROSIDADE APÓS A PRONÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DESAFORAMENTO. IMINÊNCIA DE CONCLUSÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, DESPROVIDO.1. Não tendo o acórdão atacado conhecido da alegação de inidoneidade dos fundamentos da segregação, uma vez tratar-se de reiteração de impetração ...

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