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Fonte: STJ

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Furto Qualificado

Prisão Preventiva.

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE NOVO TÍTULO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECORRENTE EM CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME ABERTO POR DELITO PATRIMONIAL ANTERIOR. NECESSIDADE DE OBSTAR REITERAÇÃO DELITIVA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES. RECURSO DESPROVIDO.1. Não obstante a superveniência de novo título, este não acrescentou novos elementos ao decreto preventivo anteriormente proferido. Ora, para a Quinta Turma desta ...

Palavras-chave: CPP CF Recurso Ordinário Habeas Corpus Furto Qualificado Prisão Preventiva