Recurso ordinário em habeas corpus. Crime de estupro.

Direito de apelar em liberdade.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 24.929 - SP (2008/0258410-6) RELATORA: MINISTRA LAURITA VAZ RECORRENTE: GILSON MATIAS DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ NOGUEIRA CARDOSO RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTUPRO. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. REQUISITOS DA PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REINCIDÊNCIA. PERSONALIDADE VOLTADA PARA A PRÁTICA CRIMINOSA. PRECEDENTES DO SUPERIOR ...

Palavras-chave: estupro