Home
Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 06 de Outubro de 2014 - 16:25 - Lida 841 vezes
Recurso especial. Penal. Desvio de bens.
Posse prévia. Desnecessidade. Desvio de finalidade.
RECURSO ESPECIAL Nº 1.358.865 RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO: D. T. M. G. ADVOGADO: ROMEU MACIEL DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ESPECIAL. PENAL. ARTIGO 102 DA LEI N. 10.741/2003. DESVIO DE BENS. POSSE PRÉVIA. DESNECESSIDADE. DESVIO DE FINALIDADE. CARACTERIZAÇÃO. CONDENAÇÃO. RESTABELECIMENTO. 1. Para a conduta de desviar bens do idoso, prevista no artigo 102 da Lei n. 10.741/2003, não há necessidade de ...
