Home
Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 06 de Setembro de 2006 - 01:00 - Lida 492 vezes
Recurso especial. Interrogatório do réu. Ato privativo do juiz.
Ausência do defensor. Inocorrência de nulidade.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 443.897 - RS (2002/0079696-8) RELATOR: MINISTRO PAULO GALLOTTI RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO: LUCIANO CRUZ DA SILVA ADVOGADO: MÁRIO LUIZ MARTINS PEREIRA EMENTA PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. INTERROGATÓRIO DO RÉU. ATO PRIVATIVO DO JUIZ. AUSÊNCIA DO DEFENSOR. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE. 1- A circunstância de ter sido o réu interrogado sem a presença de seu defensor não configura nulidade, pois ...
