Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 04 de Junho de 2009 - 01:00 - Lida 1194 vezes
Recurso especial. Direito processual civil. Intervenção anódina da União. Art. 5º da Lei nº 9.469/97.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.097.759 - BA (2008/0224645-6) RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: SOANE NAZARE DE ANDRADE E OUTRO ADVOGADOS: IVAN LUIZ BASTOS E OUTRO(S) JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INTERVENÇÃO ANÓDINA DA UNIÃO. ART. 5º DA LEI Nº 9.469/97. INTERESSE MERAMENTE ECONÔMICO. DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO ...