Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 19 de Abril de 2010 - 01:00 - Lida 844 vezes
Recurso especial. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Aposição de fita isolante na placa.
Falsificação grosseira. Absoluta impropriedade do meio utilizado. Fé pública que permanece incólume. Nenhuma lesividade ao bem jurídico tutelado. Atipicidade da conduta.
Superior Tribunal de Justiça - STJ RECURSO ESPECIAL Nº 503.960 - SP (2003/0004872-8) RELATOR: MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO: BLEY DO NASCIMENTO DE AMORIM ADVOGADO: EURO BENTO MACIEL FILHO EMENTA RECURSO ESPECIAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. APOSIÇÃO DE FITA ISOLANTE NA PLACA. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. ABSOLUTA IMPROPRIEDADE DO MEIO UTILIZADO. FÉ PÚBLICA QUE PERMANECE ...