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Fonte: STJ

Recurso em Habeas Corpus. Uso de Documento falso. Prisão Preventiva

Processual Penal e Penal.

PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO.1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada no fato de estar a paciente foragida, pois indicado que a ré estaria se furtando à aplicação da lei penal, porquanto já tinha conhecimento da instauração de IPM, eis que lá foi inquirida na condição de ...

Palavras-chave: Habeas Corpus Documento Falso Prisão Preventiva Fundamentação Concreta