Fonte: STJ
Postado em 19 de Julho de 2018 - 12:36 - Lida 551 vezes
Recurso em Habeas Corpus. Uso de Documento falso. Prisão Preventiva
Processual Penal e Penal.
PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO.1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada no fato de estar a paciente foragida, pois indicado que a ré estaria se furtando à aplicação da lei penal, porquanto já tinha conhecimento da instauração de IPM, eis que lá foi inquirida na condição de ...