Recurso em Habeas Corpus. Homicídio Duplamente Qualificado. Associação Criminosa

Corrupção de menores. Prisão Preventiva.

RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. ARTIGO 312 DO CPP. FUMUS COMISSI DELICTI. PERICULUM LIBERTATIS. AMEAÇA A TESTEMUNHA. PERICULOSIDADE DO RECORRENTE. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. EXCESSO DE PRAZO. FEITO COMPLEXO. DIVERSIDADE DE RÉUS. INSTRUÇÃO DO IUDICIUM ACCUSATIONIS ENCERRADA. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Para ser compatível com o Estado Democrático de Direito ? o qual se ocupa de proteger tanto a ...

Palavras-chave: Habeas Corpus CPP Associação Criminosa Corrupção de Menores Homicídio