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Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: STJ

Recurso em Habeas Corpus. Estelionato, uso de documento falso e associação criminosa

Prisão Preventiva.

RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO, USO DE DOCUMENTO FALSO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 312 DO CPP. PARECER ACOLHIDO.1. As instâncias ordinárias concluíram pela presença de indícios suficientes de autoria e materialidade do delito, demonstrando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito e da periculosidade do recorrente demonstrada pelo modus operandi.2. A condição atual de foragido do ...

Palavras-chave: CPP Habeas Corpus Estelionato Falsidade Ideológica Associação Criminosa