Quadrilha, estelionato, falsidade ideológica, uso de documento falso e exploração de prestígio. Relator. Atuação diversa da função da polícia judiciária. Inexistência de comprometimento.

Superior Tribunal de Justiça - STJ AÇÃO PENAL Nº 425 - ES (2005/0112673-8) RELATOR: MINISTRO JOSÉ ARNALDO DA FONSECA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: B J S R (PRESO) ADVOGADO: FABRÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTROS RÉU: P R S RÉU: D S DE A ADVOGADO: FABRÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO RÉU: A I A ADVOGADO: TECIO LINS E SILVA E OUTRO RÉU: M R J N ADVOGADOS: JOSÉ GERARDO GROSSI E ANDRÉ LUÍS GARONI DE OLIVEIRA RÉU: J S L P ADVOGADO: JOÃO MESTIERI E OUTROS EMENTA AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. ...

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