Processual penal. RO em HC. Tráfico ilícito de entorpecentes.

Quadrilha ou bando. Lavagem de dinheiro.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 22.074 - RJ (2007/0221960-8) RELATOR: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA RECORRENTE: FLÁVIO MELLO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ BERNARDO JUNIOR E OUTRO(S) RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. QUADRILHA OU BANDO. LAVAGEM DE DINHEIRO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL NO JULGAMENTO DO WRIT. ...

Palavras-chave: Tráfico ilícito de entorpecentes