Processual penal. Recurso ordinário em HC Latrocínio. Excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal.

Réu preso há mais de quatro anos. Atos protelatórios da própria defesa. instrução encerrada. Recurso parcialmente provido.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 20.507 - PI (2006/0259098-5) RELATOR: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA RECORRENTE: ROBERT DO NASCIMENTO MOURA (PRESO) ADVOGADO: MARLEIDE MATOS TORQUATO - DEFENSORA PÚBLICA E OUTRO RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ EMENTA PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RÉU PRESO HÁ MAIS DE QUATRO ANOS. ATOS PROTELATÓRIOS DA PRÓPRIA DEFESA. ...

Palavras-chave: Excesso de prazo