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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 26 de Novembro de 2004 - 03:00 - Lida 569 vezes
Processual Penal. Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTIGOS 180, 288, 297, 304, 311, 316 E 317, PARÁGRAFO PRIMEIRO, C/C O ARTIGO 29, DO CÓDIGO PENAL.
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 16.021 - PE (2004/0063323-9) RELATOR: MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE: JOSÉ FÉLIX DE CARVALHO ADVOGADO: CARLOS GIL RODRIGUES RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE: JOSÉ FÉLIX DE CARVALHO (PRESO) EMENTA PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTIGOS 180, 288, 297, 304, 311, 316 E 317, PARÁGRAFO PRIMEIRO, C/C O ARTIGO 29, DO CÓDIGO PENAL. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO FEITO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ...
