Processual Penal. Homicídio Qualificado. Excesso de prazo para conclusão do feito

Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário.

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO FEITO. OCORRÊNCIA. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE HÁ MAIS DE SEIS ANOS. TRIBUNAL DO JURI NÃO REALIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou orientação no sentido de não admitir a impetração de habeas corpus em substituição ...

Palavras-chave: Homicídio Qualificado Excesso de Prazo Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário