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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 06 de Janeiro de 2010 - 03:00 - Lida 609 vezes
Processual penal. Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado.
Prisão preventiva. Revogação.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 93.773 - PI (2007/0258431-6) RELATOR: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA IMPETRANTE: FÉLIX BORGES DA SILVA NETO ADVOGADO: GLEUTON ARAÚJO PORTELA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PACIENTE: FÉLIX BORGES DA SILVA NETO (PRESO) EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PREJUDICADO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DE DEFENSOR ...
