Processual penal. Habeas corpus. Furto de pulsos telefônicos.

Prisão preventiva. Ausência de fundamentação concreta.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 123.889 - SP (2008/0277585-5) RELATOR: MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE: JACIRA DE JESUS RODRIGUES VAUGHAN IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: CARLOS FERREIRA DO AMARAL EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO DE PULSOS TELEFÔNICOS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REVOGAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. I - A privação cautelar da liberdade individual reveste-se de ...

Palavras-chave: furto