Processual Penal. Formação de Quadrilha.Corrupção Passiva

Agravo Regimental que visa à rediscussão de matéria já decidida.

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL QUE VISA À REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. DEBATE QUE NÃO SE COADUNA COM A DISCIPLINA DA ESPÉCIE RECURSAL EM QUESTÃO. INADMISSIBILIDADE DE REQUERIMENTO FORMULADO NO CORPO DO AGRAVO.1. Não se conhece de Agravo Regimental que busca reavivar questão já decidida pela Corte Especial.2. Efeito suspensivo a Recurso Extraordinário deve ser pleiteado por instrumento adequado e perante a instância própria.3. Pedidos de intimação de testemunhas e de juntada de ...

Palavras-chave: Formação de Quadrilha Corrupção Passiva Agravo Regimental Intimação de Testemunhas