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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 31 de Maio de 2010 - 01:00 - Lida 592 vezes
Processo penal. HC. Crimes contra a liberdade sexual. Exploração sexual de adolescente.
Operação arcanjo.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 116.459 - RR (2008/0212431-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA IMPETRANTE: EDNALDO GOMES VIDAL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA PACIENTE L A DE Q (PRESO) EMENTA PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE ADOLESCENTE. OPERAÇÃO ARCANJO. PRISÃO PREVENTIVA. (1) COMPETÊNCIA. PRERROGATIVA DE FORO. PROCURADOR GERAL DO ESTADO. REGRA DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE RORAIMA. ...
