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Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: STJ

Processo Penal. Agravo Regimental. Habeas Corpus

Pedido de informações acerca de facção criminosa.

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE INFORMAÇÕES ACERCA DE FACÇÃO CRIMINOSA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NÃO EVIDENCIADA. DISCRICIONARIEDADE NA AVALIAÇÃO DA CONVENIÊNCIA QUANTO À REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA. REVISÃO CRIMINAL. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.1 - Entende esta Corte que cabe ao julgador, orientado pela discricionariedade regrada, avaliar a conveniência ...

Palavras-chave: CPP Habeas Corpus Facção Criminosa Ampla Defesa