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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 03 de Agosto de 2006 - 01:00 - Lida 444 vezes
Prisão preventiva (prisão provisória). Gravidade do crime (motivação). Fundamentação (insuficiente). Revogação (caso).
Superior Tribunal de Justiça - STJ HABEAS CORPUS Nº 37.571 - PA (2004/0113015-0) RELATOR: MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA R.P/ACÓRDÃO: MINISTRO NILSON NAVES IMPETRANTE: JORGE LUIZ ANJOS TANGERINO IMPETRADO: CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PACIENTE: JOSÉ NIVANDO PRUDENTE DE ALMEIDA (PRESO) EMENTA Prisão preventiva (prisão provisória). Gravidade do crime (motivação). Fundamentação (insuficiente). Revogação (caso). 1.Antes de a sentença penal condenatória ...
