Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 02 de Junho de 2006 - 01:00 - Lida 422 vezes
Prisão preventiva. Fundamentação. Ocorrência. Apelo em liberdade. Impossibilidade.
Superior Tribunal de Justiça - STJ HABEAS CORPUS Nº 50.997 - ES (2005/0204894-1) RELATOR: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO IMPETRANTE: HOMERO JUNGER MAFRA E OUTRO IMPETRADO: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PACIENTE: JOSÉ CARLOS GRATZ (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. OCORRÊNCIA. APELO EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. 1. Persistindo os motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva, ...