Prisão (flagrante). Liberdade provisória (denegação). Fundamentação (ausência). Instrução criminal (excesso de prazo). Coação ilegal (caso).

Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 52.134 - RJ (2005/0216091-1) RELATOR: MINISTRO NILSON NAVES IMPETRANTE: OSWALDO DOS SANTOS IMPETRADO: OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: DONIZETE SOUZA BRAGA (PRESO) EMENTA Prisão (flagrante). Liberdade provisória (denegação). Fundamentação (ausência). Instrução criminal (excesso de prazo). Coação ilegal (caso). 1. Não prescinde de fundamentação o ato que denega liberdade provisória ao réu ...

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