Penal. Recurso especial. Atentado violento ao pudor.

Contato físico com a vítima. Ocorrência. Consumação. Recurso provido.

EMENTA PENAL. RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONTATO FÍSICO COM A VÍTIMA. OCORRÊNCIA. CONSUMAÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. Para a configuração do delito descrito no revogado art. 214 do Código Penal, o legislador exige o contato físico com o ofendido. II. O ato de esfregar o pênis no rosto da vítima, por si só, é configurador do delito, eis que demonstrado o contato físico exigido pela norma. III. Ausência de ato impeditivo da consumação do delito. IV. Recurso provido, nos termos do ...

Palavras-chave: Consumação; Violência; Ocorrência; Vítima