Penal. Habeas corpus. Homicídio doloso.

Excesso de prazo. prisão há mais de 7 anos. Pronúncia prolatada há 2 anos. Constrangimento ilegal configurado. Ordem concedida.

EMENTA PENAL. HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO DOLOSO. EXCESSO DE PRAZO. PRISÃO HÁ MAIS DE 7 (SETE) ANOS. PRONÚNCIA PROLATADA HÁ 2 (DOIS) ANOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE JULGAMENTO PERANTE O JÚRI. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. I. Hipótese em que foi decretada a prisão preventiva dos pacientes por ocasião do recebimento da denúncia, em 09/01/2004, tendo os mesmos permanecido presos durante toda a instrução processual, que só se encerrou quase quatro anos depois. II. Embora não ...

Palavras-chave: Homicídio doloso; Habeas Corpus; Pronúncia; Julgamento