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Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 05 de Agosto de 2010 - 12:49 - Lida 517 vezes
Penal. Habeas Corpus. Furto qualificado tentado.
Furto qualificado tentado. 20 metros de cabo azul da rede de computadores avaliados em R$ 17,60. Aplicação do princípio da insignificância. Inexpressiva lesão ao bem jurídico tutelado.
Superior Tribunal de Justiça - STJ HABEAS CORPUS Nº 151.423 - SP (2009/0207847-9) RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA IMPETRANTE : GENIVAL TORRES DANTAS JUNIOR - DEFENSOR PÚBLICO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : ALEXANDRE VERCEZE EMENTA PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. 20 METROS DE CABO AZUL DA REDE DE COMPUTADORES AVALIADO EM R$ 17,60. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. TEORIA ...
