Fonte: STJ
Postado em 26 de Novembro de 2018 - 11:14 - Lida 677 vezes
Penal. Execução. Nova Condenação. Unificação das Penas
Agravo Regimental no Recurso Especial.
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. NOVA CONDENAÇÃO. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. MARCO INICIAL DATA DA ÚLTIMA PRISÃO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DA TERCEIRA SEÇÃO DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A Terceira Seção desta Corte Superior, no julgamento do REsp n. 1.557.461?SC, ocorrido em 22?2?2018, da relatoria do Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, alterou o anterior posicionamento jurisprudencial, passando a entender que a superveniência do ...