Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: STJ

Penal e Processual Penal. Tráfico e Associação para o Tráfico de Drogas

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182?STJ. INCIDÊNCIA.A ausência de impugnação a todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial atrai, in casu, a incidência do óbice da Súmula n. 182?STJ.Agravo regimental não conhecido.(STJ - Agint no Agravo em Recurso Especial nº 1.420.957 - RJ (2018?0336687-2) - Rel. ...

Palavras-chave: Agravo Regimental Recurso Especial Tráfico de Drogas Associação para o Tráfico