Penal e Processual Penal. Homicídio Qualificado por duas vezes

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Prisão Preventiva

PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR DUAS VEZES. SENTENÇA DE PRONÚNCIA PROFERIDA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. CISÃO DO FEITO EM RELAÇÃO AO PACIENTE. AGUARDA DESIGNAÇÃO DE DATA PARA JULGAMENTO. COMPLEXIDADE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO VERIFICADO.1. O recorrente está preso cautelarmente há mais de 2 anos e 5 meses, encontrando-se o feito pronto para designação de sessão de julgamento do Tribunal do Júri.2. "A ...

Palavras-chave: Homicídio Qualificado Prisão Preventiva CPP Habeas Corpus